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Últimas Noticias

12/08/2008
- Presidente do SINDEP-MS participa do lançamento do III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil.

25/07/2008
- Decisão inédita da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
14/07/2008
- A Conta! (Vidas Paralelas) - Editorial de Fernando Calmon
04/07/2008
- 2º ARRAIÁ DO SINDEP

30/06/2008
- Indenização de veículo emprestado a terceiro requer modalidade específica de seguro
- Primeira Seção aprova quatro novas súmulas
- STJ mantém indenização a rapaz que perdeu braço e genitália devido a descarga elétrica
- Quantia paga por segurado que se suicidou antes do prazo de carência será devolvida
- Defensoria Pública da União impetra HC em favor de acusado de homicídio preso há mais de 3 anos
- Provas concretas devem fundamentar pleito de danos morais
- Nome errado com número certo na Listel não gera indenização
- Roubo de caminhão afasta dano por não entrega de mercadoria
- Conta de água atrasada não pode ser cobrada de novo morador
- Paciente que ficou com mancha ao redor dos olhos após peeling será indenizada
26/06/2008
- NOTA DE ESCLARECIMENTO
18/06/2008
- Governo prevê receita 23% maior em 2009 e não mexe nos índices dos duodécimos
17/06/2008
- Universitária indenizada por nota errada
- Menor atira e pai deve indenizar
- Direito à saúde deve sobrepor eventual direito patrimonial
- Furb não pode impedir matrícula por atraso no pagamento
- Condenado por formação de quadrilha e roubo tem processo anulado pela 1ª Turma do STF
- 2ª Turma estende ordem de soltura a companheiro de doméstica acusada de estelionato
- 2ª Turma concede liberdade a co-réu em ação penal por concussão
- STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios
- Quarta Turma mantém prisão de pai que não pagou pensão alimentícia aos filhos
- Ministro Sidnei Beneti aplica entendimento sobre execução extrajudicial de imóvel
- Cabe ao banco provar que bens listados por cliente não estavam em cofre furtado
- Tribunal determina que governo de MG preencha vagas de concurso público já expirado
10/06/2008
- Defensores querem apoio da Assembléia para aumentar duodécimo
09/06/2008
- Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva
07/06/2008
- Acidente de trânsito gera indenização por danos materiais e estéticos
- Empresa de estacionamento vinculada a banco responde junto por prejuízos de usuários
- Exceção de pré-executividade não pode debater ilegalidade de cláusulas contratuais
- Corte Especial: Regras do SFH não se aplicam ao sistema hipotecário comum
- É permitida a capitalização anual de juros em contrato de cartão de crédito
- Filho tem nova chance de obter declaração de ausência de pai desaparecido há 20 anos
- Desaparecido precisa ter morte declarada para fins de seguro
26/05/2008
- 1º Encontro Estadual de Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul

- CARTA DE CORUMBÁ
20/05/2008
- Reconhecido dano moral causado por música nativista
- Registro de inadimplente gera indenização à consumidora que teve documentos clonados
- Paciente que contraiu infecção hospitalar deve ser indenizada
- Justiça manda Coca-Cola pagar prêmio negado ao consumidor
- Falha no serviço bancário gera indenização para correntista
- Negar cobertura prevista em contrato resulta em danos morais
- GM condenada em danos morais por carro zero problemático
- Famílias de assaltantes indenizarão viúva de comerciante
- Banco é responsável por conferir falsa assinatura em cheque
- Devedor com vários registros em cadastro de proteção ao crédito não tem direito à indenização.
- Defensor público que abaixa a cabeça quebra a cara, diz presidente do STJ
- Seção criminal deixa de aplicar pena seguindo o princípio da bagatela imprópria
17/05/2008
- "JURA-ME QUE SUA CAUSA É JUSTA E EU A DEFENDEREI GRATUITAMENTE"
14/05/2008
- Arquivado HC de estagiário que pedia o fim de “perseguição” de ex-companheira e contestava Lei Maria
- 2ª Turma do STF aplica princípio da insignificância em tentativa de furto em supermercado
- Condenado por furto no valor de R$ 5 consegue invalidar condenação
- Homem que furtou R$ 9,90 de um bar tem ação penal trancada
- Escavações para construção de shopping center geram indenizações
- Fabricante indenizará consumidor que encontrou parafuso em biscoito recheado
- Herdeiros têm obrigação de construir prédio prometido em contrato pelo sócio falecido
- Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato
- Aprovado em concurso público que foi para o final da lista não tem direito à nomeação
- SUS obrigado a garantir remédio, mesmo fora da lista padrão
- Juiz reconhece direito do réu pedir cumprimento da sentença
- Cidadão apontado ilegalmente como devedor será recompensado
08/05/2008
- Anulado processo contra militares flagrados fumando maconha
- Defensoria Pública quer anular condenação de soldado por uso de maconha
- Recurso do MP fora do prazo leva STF a extinguir punibilidade de condenado por roubo
- Concedido HC para acusado por contrabando e quadrilha
- Súmula Vinculante nº 5: STF decide que não é obrigatória defesa elaborada por advogado.
- STF garante a consumidor paranaense selo de qualidade do café
- Celeridade processual: STF já editou seis Súmulas Vinculantes
- Investigação iniciada por denúncia anônima pode usar escuta telefônica
- Consulta a cheque sem fundo pode ser feita grátis por telefone
29/04/2008
- Condenado por tráfico de drogas pede ao STF o direito de recorrer em liberdade
- Preso portador de cardiopatia aguda grave deseja realizar tratamento em casa
- Supremo nega MS que contestava anulação de concurso público pelo CNJ
- Supremo arquiva HC em que policial condenado por homicídio alegava erro no julgamento pelo júri
- STF manda soltar acusado de homicídio e estupro preso há 8 anos que teve condenação anulada
- Indeferida liminar para acusado de causar morte no trânsito
- Menino de 9 anos receberá indenização do Governo do DF por contaminação em hospital público
- 2ª Turma nega pedido de manutenção de pena abaixo do mínimo legal
- Estudante tetraplégico vitimado por assalto terá cirurgia paga pelo estado de Pernambuco
- Condenado caminhoneiro que ultrapassou e matou ciclista
- Empresa aérea terá que indenizar por cancelamento de vôo
- Condenada instituição bancária por empréstimo inexistente
- Banco terá que garantir depósito realizado há 52 anos em SC
- Justiça garante prótese importada para cirurgia de quadril
25/04/2008
- ENCONTRO ESTADUAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL

09/04/2008
- Assembléia-Geral na ANADEP em Brasília

- Vítima de agressão em banheiro de shopping receberá indenização
- Segurado da Unimed vai ser indenizado por recusa indevida de cobertura
- Compete à Justiça Federal julgar ação contra empresa privada no exercício de função delegada
06/04/2008
- Ministro Gomes de Barros defende rigor contra a litigância de má-fé
- STJ define: Princípio da insignificância não se aplica a furto de bens de pequeno valor
- Reprovação em teste psicológico não afasta candidatos à vaga de agente penitenciário
- Plano de saúde não deve excluir uso de material importado quando não existe similar nacional
- Juiz não pode fixar termo final à multa imposta por condenação judicial
- Suspensão de liminar é medida extrema e deve ser amplamente justificada
- Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado
- Decisão de processo administrativo não vincula julgamento do Judiciário sobre a mesma questão
- Empate adia decisão sobre reconhecimento de união estável homossexual
- Furto de bijuterias não deve ser julgado por juizado especial
- Incidência de IPTU ou de ITR é definida pela destinação do imóvel
- Estado deve fornecer medicamento à paciente com tumor cerebral
- Reconhecida fraude em empréstimo realizado no nome de aposentada
- Sucessivas panes em automóvel geram indenizações à consumidora
- Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem
29/03/2008
- Concessionária deve indenizar familiares de vítima
- Majorada indenização à assinante por publicação
- Filho maior tem direito a verba alimentícia
- Não é possível cobrar taxa de água sobre terreno baldio
- Município e servidores condenados por morte
- Mantida decisão que garante permanência de ocupantes em área para reforma agrária
- Concessionária deve responder pelo pedido de indenização por serviço mal executado
- Fato de o viúvo ser beneficiário de testamento do cônjuge falecido não exclui o usufruto vidual
- Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica
- Site do STJ também pode ser acessado pelo endereço www.stj.jus.br
- STJ vai decidir se seguradora deve indenizar por suicídio cometido antes de dois anos do contrato
- STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira
- Senado analisa em breve projeto de lei que prevê redução da subida de recursos repetitivos ao STJ
- Liminar garante liberdade a jovem envolvido em morte no trânsito em Minas Gerais
- STJ anula demissão de servidor público
- STJ rejeita recurso e mantém obrigação da Schering de pagar indenização coletiva por colocar pílulas
25/03/2008
- Danos morais para paciente atendida por médica destemperada
- Ação violenta da PM em desocupação de área gera indenização
- Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel
- Empresa de ônibus indenizará família de criança atropelada
- Restrição de direitos para quem adultera placa de motoneta
- Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC
- Juizados do Consumidor têm horário exclusivo para advogados
- Júri em Pelotas cancelado por falta de Defensor Público
- Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada
- Vantagens adicionais não podem alterar o vencimento básico de servidores públicos
24/03/2008
- Resolução redefinirá competência de vara especializada na Capital
19/03/2008
- Defensoria Pública garante direito à isenção de taxa de inscrição em concurso
- Portal do TJ está com domínio “jus”
- Turma criminal fixa competência da Vara da Juventude para vítima recém-nascida
- Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo
- Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada em demandas previdenciárias
- Cargo de monitor educacional não pode ser acumulado com o de professor
- Basta acionar um dos cônjuges em ações de cobrança de cotas de condomínio
18/03/2008
- 1ª Turma: defesa deve ter acesso a dados de interceptações telefônicas juntadas ao inquérito
- Concedido habeas para alterar crime de latrocínio para roubo
- Ministro concede habeas corpus para jovem acusado de tentativa de homicídio
17/03/2008
- Negada liminar para que acusado de homicídio qualificado responda a processo em liberdade
13/02/2008
- DEFENSORIA PÚBLICA OBTÉM LIMINAR QUE OBRIGA MUNICÍPIO PRESTAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DETENTOS DA CADEIA PÚBLICA
12/02/2008
- Presidente do SINDEP-MS e Denfensora Pública Geral compareceram à Sessão de Abertura do Ano Legislativo na AL

11/02/2008
- Ministra nega pedido de condenado por homicídio para ser recolhido em local próprio para regime semi
- Supremo mantém pagamento parcelado para servidor gaúcho
- INSS pede suspensão de indenização e auxílio-acidente fora do teto
- Negado pedido de liberdade a economista acusado de assassinar a mãe
- Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo
08/02/2008
- Candidato aprovado dentro das vagas previstas no edital tem direito à nomeação
- Preso em flagrante durante assalto tem liminar negada pelo STJ
- Tom Cavalcante não consegue levar ao STJ processo sobre paródia a Sílvio Santos
- STJ concede liminar em habeas-corpus para envolvido em acidente na ponte JK em Brasília
- Atrasos de vôos e extravios ou perdas de bagagem são indenizáveis
01/02/2008
- Supremo nega pedido de relaxamento de prisão a acusados de tráfico internacional de drogas
- Condenados por crime ambiental pedem no Supremo suspensão da execução penal
- Mantida ação penal contra acusado de apropriação indébita de contribuições previdenciárias
- Acusada de vender drogas para adolescentes em colégios continua presa
- Peçanha Martins defende julgamentos em bloco como forma de acelerar a justiça
- STJ nega habeas-corpus a acusado de tentativa de homicídio em presídio paulista
- Tribunal mantém na cadeia duas mulheres presas em flagrante por porte de drogas
- Governo apresenta mudança em punições de motoristas
- Volume de processos no primeiro grau cresceu 8,7% em 2007
- Juiz adverte sobre possibilidade de graves danos ao consumidor
- DF: suspensa proibição de venda de bebidas em BRs
30/01/2008
- STF aplica Súmula 691 para indeferir liminar a denunciado por contrabando e quadrilha
- STF mantém prisão preventiva contra autor de atropelamento com mortes em MG
- STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor
- Mantida prisão de condenado por quadrilha, falsidade ideológica, coação no curso do processo e favor
- Suspensa decisão do TJ-RJ que desrespeitou teto remuneratório
- Cônjuge pode solicitar informações funcionais sobre esposo falecido
- STJ nega pedido de militar reformado para manter acúmulo de pensões
- Sites do Poder Judiciário terão novos endereços
- Ministro Fux: Iguais em direitos e dignidade, cidadãos devem lutar por Justiça com armas iguais
- Condenado por crime de tortura perde cargo automaticamente, sem necessidade de justificação
- Pedido de prisão preventiva na fase inicial do processo exige justificativa minuciosa
- STJ nega habeas-corpus em processo sobre tráfico de drogas do Rio Grande do Sul
23/01/2008
- Advogado tenta anular no Supremo ação penal em curso no STJ
- STF nega liminar para advogado acusado de desacatar juiz
- Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie
- Mantida prisão de acusado por roubo de carga e caminhão
- Medicamentos para portador de doença neurológica devem ser fornecidos pelo GDF
- STJ nega seguimento ao pedido de candidata que alcançou pontuação em concurso
- Portador de visão monocular é beneficiário de vaga em cargo público
15/01/2008
- Tribunal de Justiça não pode impedir que agravo de instrumento chegue ao STJ
- Italianos condenados por exploração da prostituição permanecem no presídio de Campo Grande
- Apesar de não ser mais obrigatório, exame criminológico pode ser pedido por juiz
19/12/2007
- Mantida expulsão de estrangeiro que não comprovou ser pai de brasileira
- Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz
- STJ não homologa sentença da Justiça japonesa que anulou casamento bígamo
- Prazos processuais ficam suspensos durante o recesso
- TJ mantém afastamento de camelô acusado de receptação
- Turma criminal libera PM pelo princípio da insignificância
18/12/2007
- Município baiano terá de indenizar cidadã por desapropriação indireta de imóvel
- Ministro concede liberdade a acusado de homicídio triplamente qualificado
- 1ª Turma defere HC para que não seja aplicada lei penal posterior mais severa para o condenado
- 2ª Turma concede HC para converter pena de condenado por estelionato
17/12/2007
- Entidade sem fins lucrativos faz jus à assistência judiciária gratuita
- Plenário: TCU não pode exigir informações sigilosas mantidas pelo Bacen
- Supremo impede que candidatos sem três anos de graduação em Direito concorram a vagas no MP
13/12/2007
- Processo sobre pedofilia na internet deve ser julgado pelo Juízo do local de onde saíram os arquivos
- Novo fórum de Corumbá ficará pronto em julho de 2008
12/12/2007
- Acidente de trânsito - É inconstitucional o homicídio culposo qualificado
- Anulação impossível - Registro espontâneo de filho não biológico prevalece
- Dívida pendente - TJ-SP livra devedores em alienação fiduciária da prisão
- Cobrança de tarifa de energia não pode ser feita por estimativa de consumo
- Médico paraguaio acusado de matar colega brasileiro vai continuar preso
- STF suspende decisão sobre inclusão de cirurgia de mudança de sexo no SUS
- Substitutivo cria férias para os advogados de 20 de dezembro a 20 de janeiro
- Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovad
- Bancos só poderão cobrar por 20 serviços; veja quais
- TVs por assinatura não poderão mais cobrar por ponto extra
- Condomínios podem propor ação contra proprietários que alteram fachada sem autorização
- Agepen busca modelo de privatização de presídios
- Despesas do Judiciário brasileiro superam as dos países ricos
- Devedor chama credor de agiota
- Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça
- A simples presença do verbo arrebatar na denúncia não caracteriza crime de roubo
- Edição de súmulas poderá agilizar recursos nos juizados
- Espera de 57 minutos em fila não gera dano moral
- Corte de água é permitido com aviso prévio a usuário
- Ministro nega pedido de substituição da pena a condenado por tráfico de drogas
- Com um voto contra, taxa da Defensoria é aprovada
11/12/2007
- Violência doméstica - Denúncia independe de representação por vítima
- Princípio da insignificância arquiva ação penal contra militar flagrado com maconha
06/12/2007
- Senado aprova Projeto de Lei que altera Código Penal
- Pensão não pode ser reduzida se vítima melhorou de vida
- Suspensa a decisão que igualou subsídios de delegados aos de defensores públicos
- Matrícula aos 5 anos: Secretaria vai cumprir decisão
- TJMS terá 29 desembargadores
05/12/2007
- DIRETORIA EXECUTIVA ELEITA PARA O BIÊNIO 2007/2009 TOMA POSSE

23/11/2007
- CNMP aprova envio de nota técnica contra proposições que tratam da Defensoria Pública
08/11/2007
- PEC 487/2005 e PEC 144/2007- TRAMITAÇÃO
- PEC 487/2005 e PEC 144/2007- TRAMITAÇÃO - Continuação
- Um poder inconveniente
- Defensoria forte é cidadania para todos
- Justiça para quem precisa
- Pronunciamento Sr. Senador Romero Jucá - 01/10/2007
- Pronunciamento Sr. Senador Romero Jucá - 13/08/2007
06/11/2007
- TJ-MS POR UNANIMIDADE DÁ PROVIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR ANDREW ROBALINHO.
29/10/2007
- Carta Aberta
24/10/2007
- TJ mantém supersalários de juízes aposentados
19/10/2007
- TJ retira projeto que beneficia Defensoria
16/10/2007
- LEI ORGÂNICA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA – (PLP nº 028/2007)
- PORTE DE ARMA – PLC nº 30/2007
10/10/2007
- ANDREW ROBALINHO RECEBE SENADOR VALTER PEREIRA EM SUA RESIDÊNCIA.

04/10/2007
- Puccinelli apóia cobrança da Tabela J para Defensoria
- André aprova solução encontrada para projeto da Defensoria
- ANDREW ROBALINHO FOI RECEBIDO PELO AMIGO SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS)

- Precedente importante
03/10/2007
- Defensoria Pública abre inscrição para estágio remunerado
- Governo encaminha na segunda-feira novo projeto da Defensoria
- ANDREW ROBALINHO ESTEVE COM O DR. PIERPAOLO BOTTINI

- Assembléia desiste de vez da criação da taxa de cartórios
25/09/2007
- DEPUTADO VANDER LOUBET DISCURSA EM FAVOR DA LICENÇA SINDICAL
19/09/2007
- Menos, menos....
- ANDREW ROBALINHO PARTICIPA E DISCURSA NA POSSE DA DIRETORIA DO CONDEGE

- SINDEP AJUIZA MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PARA APOSENTADOS
- PROPOSTAS DA ANADEP E CONDEGE ALTERANDO A PEC 144/2007
18/09/2007
- Mauro Benevides questiona PEC do Executivo sobre Defensoria Pública

11/09/2007
- Ouça a íntegra da entrevista concedida hoje pelo Presidente Luíz Inácio Lula da Silva
06/09/2007
- O SILÊNCIO DE UMA CLASSE OU O SILÊNCIO DA IMPRENSA NÃO SE EXPLICA NUM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
- ANADEP, CONDEGE e representantes das Defensorias Públicas REUNEM-SE COM MINISTRO MARES GUIA